Política de privacidade
Última atualização: 28 de outubro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais o e-Declara trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem somos
O e-Declara é operado por G C OPERACIONAL INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 68.543.688/0001-90, com sede na R. Manoel Cirilo, 269, Santos Reis, Parnamirim/RN, CEP 59141-040. Contato: guilherme@e-rentav.com.
O e-Declara é um serviço para escritórios de contabilidade organizarem a coleta de documentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos seus clientes.
2. A quem esta política se aplica
- Escritórios e seus usuários: quem cria e usa uma conta no e-Declara.
- Contribuintes: clientes dos escritórios, cujos dados o escritório cadastra e que enviam documentos pelo link de coleta.
- Inscritos em eventos: quem se inscreve em webinars e outros eventos online do e-Declara.
- Visitantes: quem acessa o site do e-Declara.
3. Nosso papel em cada caso
- Dados do escritório e dos usuários: o e-Declara é o controlador. Nós decidimos como esses dados são usados para prestar o serviço.
- Dados dos contribuintes: o escritório é o controlador e o e-Declara é o operador (LGPD, art. 5º, VII, e art. 39). Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço ao escritório e conforme as instruções dele.
- Dados dos inscritos em eventos: o e-Declara é o controlador.
Se você é contribuinte e tem uma dúvida ou pedido sobre seus dados, procure primeiro o seu escritório de contabilidade. Se nos procurar, encaminhamos o pedido ao escritório responsável e ajudamos a atendê-lo.
4. Dados que tratamos
| Titular | Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|---|
| Usuário do escritório | Nome completo, e-mail profissional, telefone, número do CRC e senha (guardada de forma protegida pelo serviço de autenticação) | Criar e manter a conta, prestar o serviço, dar suporte, enviar avisos sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Usuário do escritório | Registros de acesso (data, hora, endereço IP) e ações feitas na conta | Segurança, auditoria e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Usuário do escritório | Eventos de uso do produto, sem dados de contribuintes | Entender como o produto é usado e melhorá-lo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Usuário do escritório | Origem do cadastro: fonte, meio, campanha e conteúdo do link com parâmetros de campanha (UTM) pelo qual chegou ao site. Junto com essa origem não guardamos endereço IP, navegador nem as páginas visitadas | Saber quais canais e conteúdos trazem cadastros | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Usuário do escritório | Nome, e-mail e telefone de quem criou a conta, data e origem do cadastro, plano e números de uso da conta (contribuintes cadastrados e preparados e data da primeira ativação de coleta), sem nenhum dado de contribuinte | Acompanhamento comercial dos escritórios cadastrados, inclusive pela Prestor, parceira comercial do e-Declara | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Escritório | Dados de cobrança, quando contratar um plano | Cobrar e emitir nota fiscal | Execução de contrato e obrigação legal |
| Contribuinte | Nome, CPF, e-mail e telefone cadastrados pelo escritório | Identificar o cliente e enviar o link de coleta | Definida pelo escritório, como controlador |
| Contribuinte | Declaração do ano anterior (.DEC ou .DBK) e o histórico lido dela | Montar o checklist de documentos | Definida pelo escritório, como controlador |
| Contribuinte | Documentos enviados pelo link e o resultado da classificação automática | Organizar a coleta, a conferência e o dossiê do escritório | Definida pelo escritório, como controlador |
| Inscrito em evento | Nome, e-mail, WhatsApp (opcional), nome do escritório, faixa de declarações por temporada (opcional) e o registro do consentimento (data e versão desta política) | Enviar o link da transmissão, lembretes e a gravação do evento | Consentimento (art. 7º, I) |
| Inscrito em evento | Nome e e-mail, só de quem marcou a opção de receber novidades | Enviar conteúdos e novidades do e-Declara | Consentimento (art. 7º, I) |
| Inscrito em evento | Origem da inscrição: fonte, meio, campanha e conteúdo do link com parâmetros de campanha (UTM) e a página de onde veio | Saber quais canais e conteúdos trazem inscrições | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Inscrito em evento | Se participou do evento e se criou conta no e-Declara depois dele | Medir o resultado do evento | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Visitante | Dados técnicos de navegação registrados pela hospedagem: páginas vistas, origem do acesso, tipo de dispositivo e país | Manter o site no ar e medir visitas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, pelo link de descadastro nos e-mails ou escrevendo para guilherme@e-rentav.com. A retirada não afeta o que foi feito antes dela.
Os documentos enviados pelo contribuinte podem conter dados sensíveis, como laudos e despesas médicas, e dados de dependentes, inclusive crianças e adolescentes. Esses dados são tratados apenas para a declaração de imposto de renda do contribuinte, com as mesmas proteções dos demais documentos.
5. O que não fazemos
- Não vendemos dados pessoais.
- Não usamos dados fiscais individuais de contribuintes para prospecção comercial, publicidade ou campanhas.
- Não compartilhamos dados de contribuintes com terceiros para fins de marketing.
- Um escritório nunca vê os clientes de outro escritório.
- Ambientes de teste usam dados fictícios, nunca dados reais de contribuintes.
6. Classificação automática de documentos
O e-Declara pode usar inteligência artificial para identificar o tipo de cada documento enviado e sugerir a qual item do checklist ele corresponde. A sugestão não é uma decisão: o contador do escritório confere e aprova ou rejeita cada documento. O checklist gerado a partir da declaração anterior também é revisado e aprovado pelo contador antes de chegar ao contribuinte.
7. Com quem compartilhamos
Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, com obrigações de segurança e confidencialidade:
| Fornecedor | O que faz | Onde |
|---|---|---|
| Amazon Web Services (AWS) | Hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, autenticação e envio de e-mails | Estados Unidos |
| Amazon Bedrock (AWS) | Classificação automática de documentos, quando a função está ativa | Estados Unidos |
| Lovable | Hospedagem do site e da interface do e-Declara e estatísticas de visitas | Exterior, em rede global de servidores |
| Notion | Base de acompanhamento comercial com os dados de cadastro do escritório e base de inscrições em eventos, descritas na seção 4, sem dados de contribuintes | Estados Unidos |
| Prestor | Parceira comercial do e-Declara: consulta, só para leitura, a base de acompanhamento comercial | Brasil |
Os eventos são transmitidos no YouTube. O que você faz no YouTube, como assistir ou comentar, segue a política de privacidade do Google, e não passa pelo e-Declara.
Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente.
Quando o contador envia o link de coleta pelo WhatsApp do próprio escritório, essa mensagem não passa pelo e-Declara.
8. Transferência internacional
Os dados ficam armazenados em servidores da AWS nos Estados Unidos. A hospedagem do site e da interface também usa servidores fora do Brasil. Os dados de cadastro do escritório usados no acompanhamento comercial e os dados de inscrição em eventos também ficam no Notion, nos Estados Unidos.
9. Segurança
- Criptografia dos dados armazenados e dos dados em trânsito.
- Separação dos dados por escritório.
- Trilha de auditoria de quem fez o quê.
- Acesso interno restrito a quem precisa operar o serviço.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos o escritório afetado e, quando a lei exigir, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta do escritório | Enquanto a conta estiver ativa |
| Documentos, checklists e histórico dos contribuintes | Enquanto o escritório mantiver a conta, ou até o escritório pedir a exclusão |
| Conteúdo usado na classificação automática | 90 dias |
| Registros de acesso e auditoria | 2 anos (o Marco Civil exige no mínimo 6 meses) |
| Dados de cobrança e notas fiscais | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal |
| Inscrição em evento | Até 12 meses depois do evento, ou até você retirar o consentimento |
| Consentimento para receber novidades | Até você retirar o consentimento |
Quando o escritório encerra a conta, os dados são excluídos em até 30 dias, salvo o que a lei obriga a guardar. Veja a página de exclusão de dados.
11. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Pedidos de escritórios, usuários e inscritos em eventos: escreva para guilherme@e-rentav.com. Respondemos em até 15 dias. Pedidos de contribuintes seguem o item 3. Você também pode reclamar à ANPD.
12. Cookies
O e-Declara usa cookies e armazenamento local necessários para o login e o funcionamento do sistema.
Quando você chega ao site por um link com parâmetros de campanha (UTM), guardamos esses parâmetros no armazenamento local do seu navegador por até 30 dias. Se você criar uma conta nesse período, a origem do cadastro é registrada como descrito na seção 4 e os parâmetros são apagados do navegador. Se você se inscrever em um evento nesse período, a origem também é registrada junto com a inscrição, como descrito na seção 4. Você pode apagá-los a qualquer momento limpando os dados do site no navegador.
Não usamos cookies de publicidade.
13. Canal de atendimento
Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais: guilherme@e-rentav.com.
14. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão atual. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail aos escritórios cadastrados.